O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta terça-feira (21) que irá mudar a forma de avaliar a qualidade do ensino médio. A pasta pretende substituir a Prova Brasil, avaliação que compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ministro argumenta que apenas 69 mil dos 8 milhões de estudantes participam da Prova Brasil, enquanto o Enem é quase censitário. A intenção é que a mudança passe a valer a partir de 2013. Mercadante se reuniu com os secretários de educação dos estados e, segundo ele, o desejo de mudar a avaliação de controle de qualidade é unânime. Os resultados do Ideb de 2011, anunciados na semana passada, mostraram uma quase estagnação em relação a 2009 e uma piora da qualidade do ensino em alguns estados. No entanto, se forem consideradas as notas do Enem obtidas por alunos da rede pública, há uma evolução no segmento. O ministro negou que a intenção seja mudar o indicador para melhorar o resultado. Para ele, os resultados do Enem são mais fidedignos porque a amostra de participantes é maior e os alunos fazem a prova com mais comprometimento, já que podem usar os resultados do Enem para ingressar em um curso superior. O MEC encomendou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (Inep) um estudo para que, na mudança de metodologia, não se perca a série histórica que já existe com a Prova Brasil e que permite comparar a evolução da qualidade e o cumprimento ou não das metas de melhoria. Para o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, a mudança não tenta “minimizar o problema que existe no ensino médio”. Segundo argumenta, “não é maquiagem, de fato nós temos problemas no ensino médio”.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pretende acabar com o pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes. O texto foi endossado por outros 30 parlamentares, e se aprovado pelo Congresso Nacional, deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. A proposição ainda prevê o limite do total da despesa das câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. “Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador, que destaca o fato de os legisladores terem a permissão de trabalharem em outras atividades, desde que exista compatibilidade de horários, conforme indica a Constituição Federal. Para Cyro, a medida fará com que os vereadores assumam o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. “Serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local”, lembra. A proposta tramita no Senado e aguarda a designação de relator na CCJ e, caso seja aprovada pela comissão, segue para análise do plenário.


