RLAM tem descumprido normas que regulam exposição ao benzeno, aponta relatório

Uma auditoria realizada entre junho de 2011 e janeiro de 2012 apontou que a refinaria Landulpho Alves (RLAM), da Petrobras, tem descumprido normas que regulamentam a exposição dos funcionários ao benzeno e a outros produtos químicos. Segundo relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “ainda persistem situações irregulares na RLAM”, apesar dos avanços registrados, como a elaboração de um Programa de Prevenção da Exposição ao Benzeno (PPEOB). Entre os pontos críticos citados no documento, estão as bombas – cuja selagem ainda permite vazamentos recorrentes –, os pontos de coletas de amostras caracterizados por sistemas abertos que possibilitam a contaminação do ambiente no momento da amostragem e estruturas de drenagens para canaletas abertas. A auditoria também constatou que não há uma extensão das medidas de proteção e controle para os trabalhadores das empresas terceirizadas, com exceção dos empregados que trabalham no laboratório ou em situações classificadas como emergenciais ou críticas, como, por exemplo, durante o vazamento de um produto químico. O relatório revela ainda que, nos últimos dois ou três anos, a RLAM deixou de reconhecer formalmente a exposição ao benzeno e outros agentes para fins de aposentadoria especial em um documento denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e nos Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs). De acordo com o texto, a prática da empresa é “contraditória com todo o processo de reconhecimento da existência do benzeno”. Descrito como uma “prática irregular” da refinaria, este item foi investigado depois de denúncia feita pela Associação dos Empregados da Petrobras (Aepetro) de que haveria sonegação fiscal contra a Previdência por parte da companhia. Nos últimos meses, o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-Bahia) tem reclamado que há descaso na gestão da fábrica em relação à saúde e segurança dos trabalhadores. No dia 4 de maio, a entidaderealizou um protesto contra sete acidentes ocorridos na RLAM entre fevereiro deste ano e o último mês. Antes disso, no dia 21 de março, a Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) já havia visitado a refinaria, localizada no município de São Francisco do Conde, para apurar se os empregados estavam expostos ao material químico em quantidades acima dos limites toleráveis.