O Ministério da Saúde divulgou nota nesta sexta-feira (30) para afirmar que municípios que se inscreveram no Mais Médicos são proibidos de demitir profissionais anteriormente contratados para substituí-los por participantes do programa. Na Bahia, segundo a Folha, algumas cidades – Jeremoabo, Sapeaçu, Santa Bárbara e Nova Soure -, já admitiriam a possibilidade de demissão de médicos, já estabelecidos, para aproveitar profissionais do Mais Médicos. Segundo o ministério, a proibição está expressa no regulamento do programa "por força do termo de adesão e compromisso e da portaria interministerial", diz a nota. A determinação é taxativa quanto à punição que as cidades poderão sofrer. "Os municípios que descumprirem esta regra serão excluídos do programa, com remanejamento dos médicos participantes para outras cidades, e serão submetidos à auditoria do Ministério da Saúde". Ainda de acordo com o MS, para participar do programa, as prefeituras são obrigadas a manter a quantidade de médicos da atenção básica, já em atividade nos municípios, sem ocupar os mesmos postos com profissionais que são remunerados pelo ministério. Os profissionais que irão trabalhar pelo Mais Médicos só podem ser incluídos para aumentar a capacidade de atendimento existente, como objetivo de formar novas equipes de atenção Básica ou preencher vagas onde faltam profissionais.
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