O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recomendou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e ao Instituto Federal da Bahia (Ifba) evite o tratamento desigual entre candidatos de processos seletivos para ingresso em pós graduação, doutorado e para concorrência de bolsas acadêmicas. A recomendação foi expedida na última quarta-feira (11). O MPF, através de um inquérito civil, analisou 12 editais de seleção das duas instituições, que apresentam irregularidades. De acordo com o procurador da República Edson Abdon, as irregularidades ferem os princípios de impessoalidade e de igualdade entre os candidatos, do contraditório e de ampla defesa, assegurada em qualquer seleção pública. A Procuradoria recomendou que as instituições acadêmicas federais baianas garantam a interposição de recursos em todas as etapas das seleções, fixem critérios objetivos e previamente determinados para a correção de todas as etapas de seleção, divulgue publicamente os métodos de correção e formas de pontuação adotados, com disponibilização de folhas de respostas e dados que permitam comparar o desempenho dos candidatos nas fases dos certames, que as seleções sejam impessoais, com possibilidade de impugnação de comissões ou bancas examinadores em razão de parentesco, proximidade ou relacionamento profissional ou acadêmico dos integrantes das comissões com os examinados, que ainda estabeleça prazos mínimos entre a data final de inscrição e inicio da seleção e transparência da concorrência.
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