Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 565/12 que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. A MP foi aprovada na forma do parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor da poposta. Os parlamentares rejeitaram o destaque do PSD que pretendia permitir a renegociação de operações de crédito rural pactuadas com base na Lei 9.138/95. Ainda foi aprovado um destaque do PSB que retirou do texto a possibilidade de renegociação para agricultores que já tenham renegociado dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto será enviado para votação no Senado.
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