A presidenta Dilma Rousseff, enviou nesta terça ao Congresso um projeto de lei que prevê a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para os negros.
O anúncio foi feito durante a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, onde defendeu que este projeto sirva de "exemplo" para outros órgãos públicos, os poderes legislativo e judiciário, empresas e organizações privadas.
O projeto foi enviado ao Congresso com caráter de urgência, o que obriga a votá-lo em um prazo de 45 dias em cada uma das Câmaras.
No discurso, Dilma defendeu a aplicação de "ações afirmativas" para acabar com a discriminação "racial e social" que qualificou como uma "chaga" para o Brasil.
"Não devemos ignorar que a cor da pele foi e ainda é motivo de preconceito, de discriminação contra milhões de brasileiros, contra mais da metade da população brasileira, que hoje se reconhece como afrodescendente", disse Dilma.
No Brasil já existe cota para negros e egressos de escolas públicas nas universidades públicas federais e está na fila no Congresso um projeto que reserva cadeiras para negros na Câmara e no Senado.
Mais da metade, 51% da população se declara negra ou parda, segundo dados do censo de 2010 do IBGE, e a maioria está nas classes mais baixas da população.
Segundo Dilma, 77% dos brasileiros que saíram da pobreza amparados pelo Bolsa Família são negros.
"Vivemos um longo período escravocrata, que não acabou com o fim da escravidão. O racismo se tornou uma forma de hierarquização da sociedade e constrói de fato essa hierarquização. É social e coloca os indígenas e negros na base da pirâmide", lembrou a presidente.
Ela também anunciou a criação de um setor no Ministério da Saúde dedicado exclusivamente à população negra. As comunidades quilombolas e os índios terão prioridade no programa Mais Médicos, declarou Dilma.
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